Publicado em:22/09/2013 por Carlos Silva
Juiz determina liberação de acesso dos representantes do MEC ao prédio da Faculdade Alvorada

O Juiz da 5ª Vara Cível de Brasília determinou a liberação do acesso de representantes do Ministério da Educação às dependências do prédio onde ficava a Faculdade Alvorada, despejada por falta de pagamento de aluguéis. Para isso, o magistrado determinou a intimação imediata dos depositários, no caso o proprietário do imóvel, para que cumpra a ordem judicial.

Na decisão, o juiz afirma: “Tendo em vista a natureza das razões expendidas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (MEC), bem como da relevância da situação dos alunos que se encontram no processo de transferência, defiro o pedido, autorizando o acesso e manuseio do acervo acadêmico que se encontra no imóvel objeto do despejo”.

Os mandados de intimação já foram expedidos pelo cartório da Vara.

Processo: 2013011102427-4

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Dra. Maria Isabel Pereira da Costa Advogada Sócia Diretora Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS/RS Especialista em Direito Civil Mestre em Direito Público Graduada em Ciências Físicas e Biológicas pela UFRGS Doutoranda em Direito Público Internacional, em Lisboa Juíza de Direito aposentada Foi professora da PUCRS e da Escola Superior de Magistratura; Vice Diretora da Faculdade de Direito da PUCRS no período de 2007/2008; professora da UNISINOS/RS E ULBRA/RS; Diretora do Departamento de Assuntos Constitucionais e Legislativos da AJURIS em 2000/2001; Assessora Especial da Presidência da AJURIS em 2002/2003; Diretora do Departamento Extraordinário da Previdência dos Magistrados e Pensionistas da AJURIS; Diretora da Secretaria para assuntos previdenciários da AMB. Atualmente Vice Presidente da ANAMAGES; Diretora do Departamento de Direito Processual Civil do IARGS e segunda Tesoureira do IARGS.

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