Publicado em:09/09/2013 por Luiz Flavio Gomes
Mensalão: embargos infringentes e “foro privilegiadíssimo”

Alguns advogados dos condenados do mensalão estão céticos; acham que o prazo para a apresentação de memoriais, até terça-feira (10/9), é apenas pro forma e que nada conseguirão (Estadão 7/9/13, p. A8). Já manifestei minha opinião no sentido de que, juridicamente, é bastante razoável admitir tais embargos (porque eles não foram revogados expressamente pela Lei 8.038/90; porque, na dúvida, sempre deve-se optar pelo direito ao melhor direito; porque há vedação de retrocesso, como enfatiza Valério Mazzuoli etc.).

 

Mas o placar final está totalmente indefinido. A esperança (da defesa) era o voto de min. Celso de Mello, mas ele mesmo já disse que sua opinião (pró embargos infringentes) foi manifestada em relação a outros tribunais, o que significa que não envolve o caso de ações originárias no próprio STF, que aí tramitam em virtude do foro especial por prerrogativa de função, que Joaquim Barbosa chamou de “foro privilegiadíssimo”.

 

Se existe um privilégio que a classe dominante parasitária hoje certamente estaria repugnando (odiando) é esse (de ser julgado diretamente no STF). Ele tolhe o duplo grau de jurisdição (consoante a visão estreita do tribunal). Logo, que privilégio é esse que se volta contra os interesses (muitas vezes escusos) do privilegiado?

 

O mensalão veio comprovar que nem sempre dá certo o que a classe dominante parasitária programa para o seu conforto e bem-estar (impunidade incluída). Também no mundo das classes dominantes parasitárias há feitiço que demora, mas um dia se volta contra o feiticeiro!

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Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em

Jurista e coeditor do portal atualidades do direito.com.br. Estou ao vivo no portal e TVAD.

Médico - Cirurgião Plástico, trabalha no Centro de Cirurgia Plástica & Estética Médica

Dra. Maria Isabel Pereira da Costa Advogada Sócia Diretora Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS/RS Especialista em Direito Civil Mestre em Direito Público Graduada em Ciências Físicas e Biológicas pela UFRGS Doutoranda em Direito Público Internacional, em Lisboa Juíza de Direito aposentada Foi professora da PUCRS e da Escola Superior de Magistratura; Vice Diretora da Faculdade de Direito da PUCRS no período de 2007/2008; professora da UNISINOS/RS E ULBRA/RS; Diretora do Departamento de Assuntos Constitucionais e Legislativos da AJURIS em 2000/2001; Assessora Especial da Presidência da AJURIS em 2002/2003; Diretora do Departamento Extraordinário da Previdência dos Magistrados e Pensionistas da AJURIS; Diretora da Secretaria para assuntos previdenciários da AMB. Atualmente Vice Presidente da ANAMAGES; Diretora do Departamento de Direito Processual Civil do IARGS e segunda Tesoureira do IARGS.

Mestre em Direito Público pela Universidade do Va

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